APLICATIVO SECRET: SOMOS TODOS INVISÍVEIS? UM OLHAR CONSTITUCIONAL SOBRE O DIÁLOGO ENTRE ANONIMATO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO AMBIENTE VIRTUAL

The Brazilian Federal Constitution, apex of the legal system, protects the freedom of expression in large amplitude, sealing, however, anonymity. Considering the existence of a mobile application called Secret, which ensures the posting, in the virtual world, anonymously, and in view of the current democratic model that stands for freedom of expression responsibly, it is not possible for the information sender is not identified, otherwise possibly in the exercise of its expression, in case of abuse, violating someone else's personality rights. On the other hand, if allowed the use of said application, to what extent it promotes hate speech? Considering the instantaneous and global communication, it is clear that the harmful potential is quite sharp, complaining, so an even more intense protection by the law, calling the UN Agency to take steps in this direction. What should pursue is the full realization of human dignity, universal value and basic principle of legal systems.A Constituição Federal brasileira, vértice do ordenamento jurídico, tutela a liberdade de expressão em grande amplitude, vedando, no entanto, o anonimato. Considerando-se a existência de um aplicativo para celulares denominado Secret, que assegura a postagem de mensagens, no mundo virtual, de forma anônima, e tendo em vista o atual modelo democrático que prima pela liberdade de expressão com responsabilidade, não é possível que o emissor da informação não seja identificado, sob pena de eventualmente, no exercício de sua expressão, em caso de abuso, violar o direito de personalidade alheio. Por outro lado, se permitido o uso do referido aplicativo, até que ponto ele fomenta o discurso do ódio? Considerando-se a comunicação instantânea e global, percebe-se que o potencial lesivo é bastante acentuado, reclamando, portanto, uma proteção ainda mais intensa pelo Direito, convocando o Órgão das Nações Unidas a adotar medidas neste sentido. O que se deve perseguir é realização plena da dignidade da pessoa humana, valor universal, e princípio basilar dos sistemas jurídicos

Feasibility of clean development mechanisms projects: application in photovoltaic generation projects

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é um instrumento de flexibilização apresentado no Protocolo de Quioto para redução de emissão de Gases do Efeito Estufa realizados. Dentre os projetos que podem ser executados no MDL tem os de geração de energia solar fotovoltaica. Essa pesquisa tem por objetivo estudar o uso de MDL em sistemas fotovoltaicos e a viabilidade de projetos MDL. Utilizou-se a metodologia do MDL adequada para geração de energia renovável conectada à rede, calculou-se as reduções de emissões de CO2 e as Reduções Certificadas de Emissões a fim de determinar a geração fotovoltaica necessária para obter projetos de MDL viáveis. A aplicação do projeto de MDL apresenta viabilidade econômica com geração fotovoltaica mesmo que não aponte uma diferença significativa em termos econômicos quando considerado os indicadores econômicos sem o projeto MDL. Presume-se que esses resultados apresentariam uma diferença mais significativa em gerações superiores ao apresentado no estudo.The Clean Development Mechanism (CDM) is a flexibility mechanism presented in the Kyoto Protocol to reduce greenhouse gas emissions carried out. Other projects that can be carried out in the CDM have the generation of solar photovoltaic energy. This research aims to study the use of CDM in photovoltaic systems and the feasibility of CDM projects. Use a suitable CDM methodology for grid-connected renewable energy generation, calculated as CO2 reductions and Certified Emission Reductions for the purpose of determining the photovoltaic generation needed to obtain viable CDM projects. The application of the CDM project is economically viable with photovoltaic generation, which does not present a significant difference in economic terms when considering the economic indicators without the CDM project. It is assumed that these results present a more significant difference in values higher than that presented in the study.Peer Reviewe